Regras para eleição dos membros do CONSEC serão divulgadas em 4 de abril
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- Publicado em Quinta, 09 Maio 2013 18:05
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A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) prorrogou para 4 de abril o prazo de divulgação das regras para a eleição dos membros de Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). A comissão eleitoral responsável por coordenar o processo eleitoral publicará, até essa data, no jornal Minas Gerais e no site da SEC, o regimento da eleição, que conterá todos os procedimentos a serem adotados pelos representantes das entidades civis habilitadas para participar do processo.
Entre as regras que serão definidas no regimento, está a forma como será realizado o voto por carta, indicado para entidades localizadas no interior do Estado e que não têm condições de enviar representante para a eleição. O regimento também disporá sobre questões como a organização da votação presencial e os procedimentos para casos de empate e de falta de candidatos em algum segmento cultural.
A eleição será realizada no dia 17 de abril, às 14 horas, no 9º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa. Na ocasião, os representantes de cada entidade deverão votar, de acordo com seu respectivo segmento cultural, em um dos nomes que foram indicados para compor o Conselho Estadual de Política Cultural.
O prazo de inscrição de entidades civis terminou no dia 23 de março. Até o dia 30 de março, a Secretaria de Estado de Cultura divulgará a lista com o nome das entidades que foram habilitadas para participar da votação. As entidades inabilitadas terão até 9 de abril para recorrer, sendo que, até 12 de abril, a SEC divulgará o resultado da análise dos recursos.
Sobre o Consec- Órgão colegiado paritário formado por 11 representantes do poder público estadual e 11 representantes da sociedade civil organizada, o Conselho Estadual de Política Cultural terá caráter propositivo, consultivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura, servindo como uma instância da sociedade civil junto à Secretaria. Sua missão será acompanhar a elaboração e implantação das políticas publicas do Estado para a Cultura.