17º Reunião faz balanço da participação social nos Fóruns Regionais do Plano Estadual de Cultura

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Categoria: Notícias

Publicado em Quinta, 09 Junho 2016 14:57

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Reafirmar a importância do papel social da cultura, interiorizar as ações do governo executivo e valorizar o patrimônio imaterial foram algumas das causas norteadoras da última reunião do Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC, na terça-feira (7/06). O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA sediou o encontro antecedente à plenária final do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura, que se prolonga até a próxima sexta-feira (10/06), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG.

A pauta teve início com o balanço da intinerância dos fóruns regionais que discutiram o Projeto de Lei 2.805/15 responsável por balizar as políticas públicas culturais dos próximos dez anos. O Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou a primordial participação do Conselho em todos os 12 encontros. “O empenho dos delegados do CONSEC traz a legitimidade necessária para este que é um marco na história da cultura mineira. Agradeço por esse louvável envolvimento e reafirmo o nosso compromisso em fortalecer sempre mais este colegiado”, afirmou o secretário.

O vice-presidente do órgão, membro titular do segmento de Teatro, Rubem Reis, destacou a mobilização do interior. “Não imaginava encontrar em todos os cantos uma participação tão efetiva, um amadurecimento da classe, que está bem alinhada às propostas levantadas por este conselho na minuta do Plano Estadual de Cultura”, se orgulha o conselheiro que recebeu os comprimentos em resposta ao seu engajamento diretamente do presidente da Comissão de Cultura da ALMG, Deputado Bosco.

Na mesma ocasião, foram apresentados por representantes da Fundação Clóvis Salgado – FCS as suas atuais ações no Sistema Estadual de Cultura e os Termos de Parceria celebrados com a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA. “Uma das nossas principais metas é dar maior acesso às ações e interiorizar cada vez mais. A parceria com a Appa terá como objetivo executar as ações da Diretoria de Programação Artística – DIPRO e do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart”, contou Gilvan Rodrigues, diretor de Relações Institucionais da FCS.

O patrimônio imaterial também foi assunto da reunião. Tarcísio Pinto, conselheiro suplente do segmento da música, entregou para a assessora do IEPHA, Edilane Maria de Almeida Carneiro, um documento sobre os métodos da viola caipira, expressão tradicional de Minas Gerais. “Sabemos da importância para a cultura popular mineira de expressões enraizadas no sertão. Agradeço por essa contribuição que certamente servirá de subsídio para um dos nossos planejamentos do próximo ano, inventariar as expressões da viola caipira e seu caráter como patrimônio imaterial”, disse a assessora.

A reunião conduzida pelo Secretário Adjunto de Estado de Cultura, João Miguel, registrou como um encaminhamento final a redação de uma carta que trará à tona a importância social e econômica dos trabalhadores da cultura. Para a conselheira Madalena Rodrigues, do segmento de entidades de trabalhadores, esta é uma necessidade diante ao cenário instável do setor nos últimos dias, com a ameaça ao fim do Ministério da Cultura. “A sociedade precisa entender de vez o nosso protagonismo não apenas como fazedores de arte, mas como geradores de renda e impulsionadores de educação”, defendeu a conselheira.

Saiba mais sobre o CONSEC

O órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura auxilia na criação de condições para que todos mineiros exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais. Devido à sua composição paritária, o CONSEC atua como uma instância da sociedade civil junto ao poder público.

Compete ao conselho: acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Cultura; manter instâncias de discussão com as associações representativas de artistas e produtores culturais; contribuir para a integração entre os órgãos públicos e entidades do setor cultural; manifestar-se sobre programas regionais de incentivo, gestão de acervos culturais entre outros.