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Categoria: Plano Estadual
Apresentação:
O Plano Estadual de Cultura é um documento formal que sistematiza as diretrizes da política cultural de um Estado. Nesse documento estão as perspectivas e objetivos a serem alcançados em um período de dez anos. O plano deve promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade das expressões e manifestações culturais. A elaboração deste plano representa muito não só para a cultura em Minas, mas em todo o país, pois ele vem garantir a legitimidade das políticas públicas para a cultura, conferindo a possibilidade da continuação das diretrizes da gestão para a pasta por dez anos consecutivos, sem interrupções dos objetivos traçados. Por meio dele, busca-se uma forma mais sistêmica de organizar, nortear, regular e democratizar a gestão deste segmento no Estado. Outro ganho inestimável gerado pelo plano é a garantia da participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas. Essa iniciativa será viabilizada por meio da participação efetiva dos delegados eleitos na 3ª Conferência Estadual de Cultura, bem como dos membros do Conselho Estadual de cultura - Consec, que levarão demandas levantadas junto aos cidadãos, como representantes dos mais diversos segmentos.
Por que:
Porque, ao planejar, buscamos identificar as providências necessárias ao aprimoramento da política pública de cultura. Assim, ao final do processo de construção do plano, teremos: fortalecimento da democracia participativa; fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura e a consolidação do Plano Estadual de Cultura.
Quem faz:
A Secretaria de Estado de Cultura, com apoio técnico do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) que tem em seu regimento a atribuição de acompanhar a elaboração e a implantação do Plano Estadual de Cultura.
Prazos:
O prazo mínimo estipulado será de 6 meses, ou seja, para o primeiro semestre de 2014. Com o objetivo de se escrever a minuta do plano e a minuta de lei para aprovação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o plano terá um horizonte de implantação de 10 anos.
Etapas:
Fase de preparação – aderir ao Sistema Nacional de Cultura
Fase de implantação do plano de trabalho – montar grupo executivo estadual, debate com os agentes culturais, preparar recursos de comunicação para incentivar a participação popular.
Fazer a análise situacional da cultura e gerar o documento – a cultura em nosso estado – situação atual e aprovar no Consec
Fazer o prognóstico – onde queremos chegar? como fazer e quando chegaremos lá?
Preparar versão preliminar do plano estadual
Fase de consulta e aprovação do plano – Consec e Câmara Regional Consultiva
Elaborar minuta de lei para encaminhar o plano para aprovação na ALMG.
Participantes da Elaboração do Plano Estadual de Cultura:
Leonardo Bahia Diniz
Janaina Helena Cunha
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
André Luiz de Castro Ferreira
Tatiana Nonato de Souza Leite
Ricardo José Aleixo de Brito
Daniela Varela
Conselheiros Estaduais de Cultura:
Aníbal Henrique de Oliveira Macedo
Magdalena Rodrigues
Makely Ka
Maria Ribeiro de Andrada e Oliveira Figueiredo
Rubem Silveira dos Reis
Sula Kyriacos Mavrudis
Dúvidas e ou sugestões entre em contato pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.