Conselho Estadual de Política Cultural abre inscrições para cadeira de gastronomia

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Publicado em Quinta, 13 Julho 2017 19:11

Escrito por Super User

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Representantes de entidades do segmento podem se inscrever entre 14 e 28 de julho; eleição acontece em agosto

Gastronomia também é cultura. A partir dessa premissa, a Secretaria de Estado de Cultura abre espaço para que o segmento esteja representado no Conselho Estadual de Política Cultural (Consec/MG), arena de debate e reflexão sobre políticas públicas voltadas à cultura. Sendo assim, tem início o processo eleitoral para a escolha do representante da cadeira do segmento de Gastronomia para o biênio 2017/2018. As inscrições serão abertas nesta sexta (14) e seguem até o dia 28 de julho. Acesse aqui o formulário de inscrição para o edital. O edital completo com todo o regulamento você encontra aqui.

Podem participar da eleição representantes de entidades da sociedade civil com atuação comprovada no segmento de gastronomia. Também podem se candidatar representantes de grupos ou núcleos sociais comunitários sem constituição jurídica, que desenvolvam e articulem, comprovadamente, atividades culturais em território mineiro. As mudanças são fruto da implantação da Reforma Administrativa, aprovada em plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

AMPLIAÇÃO

A implantação da Reforma Administrativa, por meio da Lei nº 22.257/2016, publicada no dia 27 de julho no Diário Oficial do Estado, trouxe uma nova fase para o conselho criado em 2011. Agora, com sua estrutura renovada, o Consec ganha mais um novo assento, contabilizando 15 segmentos representados. A inclusão de um assento para o segmento da Gastronomia acontece por conta de demandas latentes da sociedade civil.

COMO SE CANDIDATAR

O processo eleitoral será completamente virtual e aberto à participação de todos os cidadãos mineiros. As entidades e coletivos que desejarem se candidatar a uma vaga no Consec devem se inscrever entre 14 e 28 de julho, pelo site www.consec.mg.gov.br.

Todos os documentos exigidos no edital e regulamento para participação podem ser enviados digitalmente . A intenção é facilitar a participação dos interessados espalhados pelos 17 territórios de desenvolvimento do estado, ampliando a representatividade regional.

A lista de candidatos pré-habilitados será publicada no Diário Oficial no dia 03 de agosto. No dia 21 de agosto será divulgada a lista final dos candidatos que irão participar da eleição. A seleção será realizada pela Comissão Eleitoral definida em plenária pelos atuais conselheiros.

COMO VOTAR

O processo de votação online poderá ser acessado no site consec.mg.gov.br no período de 23 a 30 de agosto.

A votação será aberta a todo e qualquer cidadão com domicílio eleitoral em Minas Gerais, com idade mínima de 16 anos, que se interesse pela cultura e deseje ajudar a escolher a representação da sociedade civil no Conselho de Política Cultural. Deverão ser informados dados como CPF, título de eleitor, endereço e e-mail.

Cada eleitor poderá votar em um único candidato de sua preferência. Na plataforma online ele terá acesso ao perfil e currículo do candidato. A divulgação do resultado das eleições do segmento de Gastronomia do Consec/MG Biênio 2017/2018 está prevista para até o dia 12 de setembro.

O CONSEC-MG

O órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura auxilia na criação de condições para que todos mineiros exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais. Devido à sua composição paritária, o CONSEC atua como uma instância da sociedade civil junto ao poder público. Compete ao conselho: acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Cultura; manter instâncias de discussão com as associações representativas de artistas e produtores culturais; contribuir para a integração entre os órgãos públicos e entidades do setor cultural; manifestar-se sobre programas regionais de incentivo, gestão de acervos culturais entre outros.

SERVIÇO

INSCRIÇÕES DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE GASTRONOMIA PARA ELEIÇÃO NO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - BIÊNIO 2017/2018

Datas: de 14 a 28 de julho

VOTAÇÃO

Entre 23 e 30 de agosto

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação

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(31) 3915 2692 / 2655

(31) 9 9619 7901

Plano Estadual de Cultura é sancionado pelo governador Fernando Pimentel

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Categoria: Notícias

Publicado em Quarta, 02 Agosto 2017 20:22

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Documento define os rumos para o setor nos próximos dez anos e orienta a formulação dos planos plurianuais, dos orçamentos anuais e dos planos setoriais para o desenvolvimento da cultura no estado

Após ampla participação da sociedade organizada e intenso debate realizado nos diversos territórios do estado, Minas Gerais agora conta com seu Plano Estadual de Cultura. O documento, que contém as diretrizes e metas para o setor durante os próximos dez anos, foi sancionado pelo governador Fernando Pimentel nesta terça-feira, 1º de agosto. A íntegra do texto da Lei 22.627 que institui o Plano pode ser encontrada aqui.

Trata-se de uma conquista histórica para os fazedores de cultura, para os artistas, produtores, mestres da cultura popular e todos representantes da variada e potente cadeia da economia criativa, conforme explicita o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo. “Ganhamos o instrumento que articula Governo e sociedade no sentido de uma política pública de cultura que seja dinâmica e eficaz. É uma conquista significativa, pois nasceu de uma grande mobilização envolvendo todos os territórios do estado”.

Fundamental para a continuidade no desenvolvimento das políticas públicas do segmento, o documento orienta a formulação dos planos plurianuais, dos orçamentos anuais e dos planos setoriais, em observância ao disposto no Plano Nacional de Cultura. Um de seus princípios é a descentralização e a regionalização das políticas públicas de cultura. Além disso, aparecem como elementos centrais a promoção da diversidade cultural; a concepção de cultura como lugar de reafirmação e diálogo das diferentes identidades culturais e como fator de desenvolvimento humano, econômico e social; e a valorização das atividades artísticas profissionais e amadoras e da cultura popular, afro-brasileira, indígena e circense.

A relevância de um Plano Estadual de Cultura também está no estabelecimento de uma política de Estado para o setor, que prevê continuidade e estabilidade para execução das iniciativas dispostas no documento. Mais que isso, o Plano é uma plataforma de sustentação da política cultural, que orienta o governo e dá à sociedade um instrumento de cobrança e de formulação de demandas.

Participante ativo das discussões sobre a construção do Plano, Felipe Amado, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, vê a sanção do projeto como um grande avanço para o segmento em Minas Gerais. “O Plano é uma conquista. É um caminho fundamental para a consolidação do Sistema do Estadual de Cultura e para a melhoria das políticas públicas voltadas à economia criativa”, explica Felipe Amado,

O Projeto de Lei (PL) 2.805/15, que culminou com a sanção do Plano pelo governador, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária no dia 5 de julho. Um dos importantes mecanismos para a formulação do Plano se deu a partir do envolvimento da sociedade civil por meio do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, realizado pela ALMG. O Fórum mobilizou centenas de pessoas nos 12 encontros regionais realizados de fevereiro a maio de 2016.

O Plano Estadual de Cultura atende às exigências da Lei Federal 12.343, de 2010, para os entes federados que, como Minas Gerais, aderiram ao Sistema Nacional de Cultura.

Angelo Oswaldo participa de 1º Fórum de Políticas Culturais do Alto do Rio das Velhas

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Categoria: Notícias

Publicado em Quarta, 02 Agosto 2017 20:38

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Encontro promove debate sobre mecanismos de fomento e incentivo à cultura

A prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, realiza o I Fórum de Políticas Culturais do Alto do Rio das Velhas. O evento acontece no dia 2 de agosto, a partir das 14h, na Casa da Cultura Francisco Timóteo Pereira. O secretário Angelo Oswaldo é um dos participantes.

O fórum conta com a participação de autoridades estaduais e representantes dos 20 municípios que compõe a AMAV. O Fórum será uma oportunidade para discussão sobre mecanismos e artifícios para que as cidades consigam captar ainda mais recursos para a área da cultura.

Fórum de Políticas Culturais do Alto do Rio das Velhas

Cronograma:

13:30 -  Credenciamento  

14:00 – Abertura

14:20 – Alan Keller – Município de Sete Lagoas

Sistema e Fundo Municipais de Cultura – metodologia de implantação e etapas de elaboração

14:40 – Rubem dos Reis – Produtor cultural independente de Uberlândia MG . Produtora Balaio do Cerrado e Grupontapé de Teatro

As possibilidades que se apresentam com o entendimento de que a cultura deve ser um dos eixos do desenvolvimento humano e econômico das cidades a partir da interação dos protagonistas locais com as várias áreas do conhecimento e da economia.

15:00 – Amanda – Cimentos Nacional / João Valadares – Preqaria Cia de Teatro

Empreendedores Culturais – depoimento da Cimentos Nacional em estímulo as manifestações culturais e responsabilidade socio-cultural e seus resultados.

15:30 – Angelo Oswaldo - Secretário Estadual de Cultura

Políticas de Descentralização e Interiorização – destinação de recursos para o interior, valorização da cultura regional e dos pequenos produtores culturais, e a fomento à diversidade cultural de Minas Gerais

16:00 – Coffe Breack

16:30 – Felipe Amado -

Lei Estadual de Incentivo a Cultura (LEIC) - O valor de R$ 92 milhões, que poderão ser captados via Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fundo Estadual de Cultura (FEC) –ferramenta de democratização do acesso aos recursos públicos.

17:10 – Fernando Pimenta - IEPHA

ICMS CULTURAL – incentivo a Implantação de políticas municipais de Patrimônio Cultural e ações voltadas para a proteção do patrimônio histórico e cultural.

17:40 – Artistas, Institutos, - Perguntas

18:00 - Encerramento