ICMS Patrimônio Cultural – Política municipalista de patrimônio cultural assegurada pelo Estado
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- Publicado em Quarta, 17 Janeiro 2018 16:50
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A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural, CONEP/MG, e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, IEPHA/MG, consideram o ICMS Patrimônio Cultural um dos mais importantes instrumentos de salvaguarda, valorização e conservação dos bens materiais e imateriais protegidos em Minas Gerais. Cerca de 700 municípios desenvolvem políticas de patrimônio cultural a partir desses recursos. O ICMS Patrimônio Cultural constitui, portanto, um dos fundamentos indispensáveis da política cultural de Minas Gerais, sendo um exemplo para as demais unidades federativas do Brasil.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura e Presidente do CONEP/MG
Michele Abreu Arroyo
Presidente do IEPHA/MG
Conselho de Cultura abre inscrições para 24ª Reunião Ordinária
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- Publicado em Terça, 24 Abril 2018 14:01
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O Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC) realiza nos dias 23 e 24 de maio sua 24ª Reunião Ordinária – a primeira deste ano. Confira aqui a pauta. O encontro acontece na sala de reuniões da Rede Minas (rua Tenente Brito Melo, 1090 – Barro Preto, Belo Horizonte/MG) de 9h às 17h. A sessão é aberta ao público e para participação basta enviar solicitação de inscrição prévia pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou clicar aqui.
A pauta da reunião inclui Lei Estadual do Sistema Estadual de Cultura- LEI Nº 4450/2017; PL Distribuição do ICMS; Plano Estadual de Cultura - 1º ano de vigência; Programa +Artesanato; Programa Música Minas; Lei do Circo; Definição de agenda do Conselho; Encaminhamento de Requerimentos às Câmaras Temática: Regimento Interno; Requerimento de homenagem à personalidade da Cultura Elke Maravilha; Requerimento do desmembramento das cadeiras de Design e Moda.