Termina nesta sexta-feira, 23 de março, prazo de inscrições para escolha dos membros do CONSEC

 

A Secretaria de Estado de Cultura recebe até esta sexta-feira (23 de março) inscrições de entidades civis interessadas em indicar e eleger os membros do Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC). Órgão paritário formado por 11 representantes do poder público estadual e 11 representantes da sociedade civil organizada, o CONSEC terá caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura (SEC). Sua missão será acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura.

Somente poderão participar do processo de eleição do CONSEC entidades que tiverem feito cadastramento prévio junto à Secretaria de Estado de Cultura, podendo ser associações, sindicatos, organizações e entidades que atuam prioritariamente na área cultural e que tenham sido constituídas há, pelo menos, dois anos.

Os Conselheiros eleitos não ficarão impedidos de participarde editais da Secretaria de Estado de Cultura, como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Fundo Estadual de Cultura, ou Programas como Cena Minas, Filme Minas e Bandas de Minas, entre outros.

Confira abaixo como inscrever a sua entidade para participar da eleição dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e como proceder no dia da votação:

1 – Preencha corretamente o formulário de inscrição, que está disponível para download no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br). No formulário, você deverá indicar o nome da pessoa habilitada para votar em nome da entidade civil, bem como o segmento cultural em que a entidade atua (teatro; museus e artes visuais; dança e circo; música; produção cultural; arte popular, folclore e artesanato; patrimônio histórico e artístico; literatura, livro e leitura; audiovisual e novas mídias, ou design e moda). Cada entidade deverá inscrever-se em apenas um segmento cultural.

ATENÇÃO: O Edital não obriga que as entidades indiquem um candidato a membro do Consec no momento da inscrição. As entidades podem se cadastrar somente para votar, caso seja do interesse de cada uma.  

2 – Entregue presencialmente ou envie pelo correio à Secretaria de Estado de Cultura, até o dia 23 de março, o formulário preenchido juntamente com a seguinte documentação:

 

No caso de entidades sem fins lucrativos:

 

·         Cópia autenticada do Estatuto da entidade, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;

 

·         Cópia autenticada da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;

 

·         Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ – Pode ser encontrado no site da Receita Federal, através do endereço eletrônico abaixo:

(http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).

 

·           Cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais, o documento pode ser emitido por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, pelo endereço: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR

 

·         Breve currículo do (a) candidato (a) indicado (a) a membro do Conselho Estadual de Política Cultural.

 

Demais entidades:

 

·         Cópia autenticada do Contrato Social ou de Ato Constitutivo da empresa ou instituição, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;

 

·         Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ – Pode ser encontrado no site da Receita Federal, pelo endereço eletrônico abaixo:

(http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).

 

·      Cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais: o documento pode ser impresso por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a partir do link abaixo:

https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR

 

·         Breve currículo do (a) candidato (a) indicado (a) a membro do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec).

 

ATENÇÃO:os documentos devem ser encadernados em espiral, com as folhas numeradas e rubricadas e enviados para o endereço abaixo indicado:

 

Secretaria de Estado de Cultura – SEC
Conselho Estadual de Política Cultural
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº
Bairro Serra Verde
Pédio Gerais – 5º andar
CEP – 31.630 – 901 – Belo Horizonte – MG

 

3 – A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) publicará, até 30 de março, no Jornal Minas Gerais e no site www.cultura.mg.gov.br, a lista de entidades habilitadas para participar da votação. Caso a sua entidade não esteja na lista, você tem até o dia 9 de abril para recorrer. Em 12 de abril, a SEC divulgará o resultado da avaliação dos recursos.

 

No dia da eleição:

 

4 – A eleição dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural será realizada em 17 de abril. Os representantes das entidades habilitadas, indicados no ato de inscrição, deverão comparecer ao Edifício Gerais, na Cidade Administrativa, a partir das 14h, no 9º andar, para votar em um dos candidatos indicados para ocupar a vaga no Consec relativa a seu respectivo segmento cultural.

 

5 – As entidades civis do interior do Estado também poderão votar através de carta. A Comissão Eleitoral que coordenará a eleição divulgará, até 2 de abril, as regras e a forma como será realizado esse procedimento. 

 

Escolha dos membros do CONSEC:

 

Os três nomes mais votados em cada setor serão encaminhados, em lista tríplice, ao governador, para procedimento de designação e nomeação dos membros da sociedade civil componentes do Conselho Estadual de Política Cultural e de seus respectivos suplentes.

 

Em caso de dúvida, o telefone para contato é (31) 3915-2650

Regras para eleição dos membros do CONSEC serão divulgadas em 4 de abril

 

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) prorrogou para 4 de abril o prazo de divulgação das regras para a eleição dos membros de Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). A comissão eleitoral responsável por coordenar o processo eleitoral publicará, até essa data, no jornal Minas Gerais e no site da SEC, o regimento da eleição, que conterá todos os procedimentos a serem adotados pelos representantes das entidades civis habilitadas para participar do processo.

Entre as regras que serão definidas no regimento, está a forma como será realizado o voto por carta, indicado para entidades localizadas no interior do Estado e que não têm condições de enviar representante para a eleição. O regimento também disporá sobre questões como a organização da votação presencial e os procedimentos para casos de empate e de falta de candidatos em algum segmento cultural.

A eleição será realizada no dia 17 de abril, às 14 horas, no 9º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa. Na ocasião, os representantes de cada entidade deverão votar, de acordo com seu respectivo segmento cultural, em um dos nomes que foram indicados para compor o Conselho Estadual de Política Cultural.

O prazo de inscrição de entidades civis terminou no dia 23 de março. Até o dia 30 de março, a Secretaria de Estado de Cultura divulgará a lista com o nome das entidades que foram habilitadas para participar da votação. As entidades inabilitadas terão até 9 de abril para recorrer, sendo que, até 12 de abril, a SEC divulgará o resultado da análise dos recursos.

Sobre o Consec- Órgão colegiado paritário formado por 11 representantes do poder público estadual e 11 representantes da sociedade civil organizada, o Conselho Estadual de Política Cultural terá caráter propositivo, consultivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura, servindo como uma instância da sociedade civil junto à Secretaria. Sua missão será acompanhar a elaboração e implantação das políticas publicas do Estado para a Cultura.

SEC divulga resultado da primeira fase para eleição do Consec

 

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais divulga a lista de entidades civis ‘habilitadas’, ‘habilitadas com ressalvas’ e ‘inabilitadas’ para participar da eleição dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). As entidades ‘habilitadas com ressalvas’ e ‘inabilitadas’ têm até 11 de abril para recorrer, sendo que a SEC divulgará o resultado da análise dos recursos até 13 de abril, segundo prazos previstos no edital.  

Cada candidato foi indicado a concorrer por um segmento cultural. Ao todo, são 11 vagas de conselheiro, cada uma delas representando um segmento: teatro; museus e de artes Visuais; dança e circo; música; produção cultural; arte popular, folclore e artesanato; entidades de trabalhadores e empresariais; patrimônio histórico e artístico; literatura, livro e leitura; audiovisual e novas mídias; design e moda.
 
A votação acontece no dia 17 de abril, às 14 horas, no 9º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa. Na ocasião, os representantes de cada entidade deverão votar, de acordo com seu respectivo segmento cultural, em um dos nomes que foram indicados para compor o Conselho Estadual de Política Cultura. 

Lista de eleitores de entidades habilitadas

 

Lista sujeita a alterações, durante o período de recurso

 

 

Adão Vieira de Faria

Ademir Getúlio dos Santos

Adriane Stael Lemos Mroninski

Adriano Augusto de Oliveira Macedo

Adyr Assis D'assumpção Júnior

Afonso Augusto Borges Filho

Afonso Vanderlei Nunes Barbosa

Águeda Maria Gomes dos Anjos

Alba Valéria Freitas Dutra

Alexson Gomes Viana

Aline Vila Real Mattos

Aline Xavier Mineiro Alvares

Alleton de Melo Silveira

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento

Amilcar Viana Martins Filho

Ana Maria Sousa Lima Vilela

Ana Paula Rabelo

André Carreira dos Reis

Andrea Paula Vizcara Galleguillos

Angela Gutierrez

Aníbal Henrique de Oliveira Macedo

Anna Flávia Dias Salles

Antonio Carlos Ferreira

Antonio Eduardo Maciel França

Antonio Moreira Neto

Arminda Alves Gomes de Carvalho

Bento José Maria Moreira

Brenda Marques Pena

Bruno Edson de Oliveira Santos

Bruno Pacheco de Moura Carvalho

Carem Cristini Nobre de Abreu

Carla Maria Lobo Bastos

Carlos Alberto da Silva Castro

Carlos Antonio da Silva Gradim

Carmelo Gaspar da Silva

Cassio Batista Pinheiro de Barcelos

Catharina Machado Silva

Ciro Vinícius Nunes Vaz

Clarissa Campolina Carvalho Silva

Cláudio Constantino Barbosa

Cleber Junqueira Mesquita

Cristiano Aguiar de Pinho

Cristina Machado de Azevedo

Custodio Nunes Cordeiro

Damiana Sousa Campos

Deise Cavalcanti Lustosa

Denis Rodrigo de Souza

Diomar Donizette da Silveira

Djalma Rodrigues Dutra Júnior

Elias Gibran de Valadares Cunha

Elisabete Maria Baptista Arenque

Elisabeth Leite de Faria

Elizete Fátima Pereira Oliveira

Ellen de Cássia Sousa Parrela

Erculane Lima Camêlo Garcia

Erica de Matos Buzelin Carvalho

Eros Miguel Conceição

Ester França Monteiro de Barros

Eunice Bráulio

Fabiana Alexandra Chagas

Fernanda Lima Botelho

Fernando Alvim Bustamante

Fernando Pedro da Silva

Fernando Pedro da Silva

Flávia Botelho

Frederico Braga Torres Paulino

Geovana Dias Jardim

Gleiber Cesar de Oliveira

Guilardo Veloso de Andrade Filho

Gustavo Menezes Brandao

Harley Winter da Silva

Hebert Pereira Plascides

Hélcio Hipólito Carvalho Queiroz

Helder Quiroga Mendoza

Heloisa Helena Duarte Vargas

Hely Rodrigues Vieira de Souza

Henrique Alexandre de Sena

Hudson Carlos de Oliveira

Iara Aparecida Ferreira

Issac Cassemiro Ribeiro

Jacqueline Costa Borba

Jair Leopoldo Raso

Jane Gorete Porto

João Aroldo Pereira

João Daniel Ulhoa

José Geraldo Dangelo

José Luis Pádua de Quintero

José Márcio Correa

José Osvaldo de Souza Marques

José Roberto Teixeira Lages

Josefa Vânia Gomes da Silva

Josélia Alves

Joselma Luquini Chaves

Júlia C. Nogueira

Juliana Mont ' Alverne Flores

Kênia Aparecida Gramani Libanio

Laura Bastos Pimenta Neves

Laura Maria da Silva

Leonardo Lessa de Mendonça

Leonardo Valle e Costa Beltrão

Leonildo Miranda Araújo

Leri Faria Júnior

Letícia Carneiro da Cunha

Lubiana Mol Roberto

Lucas Teles Corrêa

Lucio dos Santos Oliveira

Lucivaldo Paz de Lira

Luis Antonio Eguinoa

Luis Gustavo Ribeiro Noronha

Luiz Carlos Augusto

Luiz Felipe Fernandes de Oliveira Filho

Luiz Ricardo Silva

Maguidá Freitas Souza Botelho

Marcelo Alves dos Santos

Marcelo Braga de Freitas

Marcelo Ribeiro Costa

Marcelo Silva de Souza

Marcelo Soares de Andrade

Márcio Hilton Fragoso Borges

Marco Antonio Simão Amaral Reis

Marco Aurélio Ribeiro de Carvalho

Marcus Vinícius Loureiro

Marcus Vinicius Santos Ferreira

Maria Amália Dumont de Oliveira

Maria do Rosário Ferreira Mesquita

Maria Eneide Teixeira

Maria Izabel da Silva

Maria Magdalena Rodrigues da Silva

Maria Ribeiro de Andrada e Olliveira Figueiredo

Mariana Ramos Botelho

Marileide Alves Pinheiro

Marilha Palhares Machado

Marília Helena Silva

Marília Rocha De Siqueira

Marisa Franzotti Pitanga Monadjemi

Marisa Lemos Machado Coelho

Mauricio Canguçu Pereira

Maurício Flamini

Mauro Pereira Chaves

Michele Alves dos Santos

Milena Andrade Pedrosa

Milene Migliano Gonzaga

Mirtes Marlene Ceolin

Moema de Sousa Carneiro

Myriam Betânia Nacif Campos

Patrícia de Moraes Manata

Paulo de Morais

Paulo Henrique Campos Silva

Paulo Henrique Valadares Neves

Paulo José de Oliveira

Pedro Paulo Ribeiro Cava

Péricles Antônio Matar de Oliveira

Quintino Vargas Neto

Raimundo Farinelli

Raimundo Farinelli

Raimundo Nonato de Miranda Chaves

Raquel Hallak D'angelo

Reginaldo Rodrigues Azevedo

Richardson Santos de Freitas

Roberto Carvalho Franco de Almeida Filho

Rodolfo Ataíde da Silva

Rodrigo Luiz de Canuto

Rômulo Duque de Azevedo

Rosalba Lopes

Rosana Costa Bianchini

Sérgio Borges

Sérgio Luís Cosse de Oliveira

Sérgio Luiz Ribeiro dos Santos

Silvana Soares Silva

Solange Agripa Trombini

Suely Santos Machado

Sula Kyriacos Mavrudis

Talles Pereira Lopes

Tânia Maria Machado

Tatyana Laryssa Rubim Silva

Terezinha Lúcia de Avelar

Thiago Araújo Maia

Tiago Andrade Mafra

Valéria Regina Delfim Terres

Wedson Piacesi

Wellington Assis Braga Barros

Wenderson Godoi dos Santos

Wilma Henriques da Silva

Wilma Maria Quintiliano de Oliveira

Wilson Pereira de Oliveira

 

------Espaço Conselheiro