A Secretaria de Estado de Cultura recebe até esta sexta-feira (23 de março) inscrições de entidades civis interessadas em indicar e eleger os membros do Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC). Órgão paritário formado por 11 representantes do poder público estadual e 11 representantes da sociedade civil organizada, o CONSEC terá caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura (SEC). Sua missão será acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura.
Somente poderão participar do processo de eleição do CONSEC entidades que tiverem feito cadastramento prévio junto à Secretaria de Estado de Cultura, podendo ser associações, sindicatos, organizações e entidades que atuam prioritariamente na área cultural e que tenham sido constituídas há, pelo menos, dois anos.
Os Conselheiros eleitos não ficarão impedidos de participarde editais da Secretaria de Estado de Cultura, como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Fundo Estadual de Cultura, ou Programas como Cena Minas, Filme Minas e Bandas de Minas, entre outros.
Confira abaixo como inscrever a sua entidade para participar da eleição dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e como proceder no dia da votação:
1 – Preencha corretamente o formulário de inscrição, que está disponível para download no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br). No formulário, você deverá indicar o nome da pessoa habilitada para votar em nome da entidade civil, bem como o segmento cultural em que a entidade atua (teatro; museus e artes visuais; dança e circo; música; produção cultural; arte popular, folclore e artesanato; patrimônio histórico e artístico; literatura, livro e leitura; audiovisual e novas mídias, ou design e moda). Cada entidade deverá inscrever-se em apenas um segmento cultural.
ATENÇÃO: O Edital não obriga que as entidades indiquem um candidato a membro do Consec no momento da inscrição. As entidades podem se cadastrar somente para votar, caso seja do interesse de cada uma.
2 – Entregue presencialmente ou envie pelo correio à Secretaria de Estado de Cultura, até o dia 23 de março, o formulário preenchido juntamente com a seguinte documentação:
No caso de entidades sem fins lucrativos:
· Cópia autenticada do Estatuto da entidade, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;
· Cópia autenticada da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;
· Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ – Pode ser encontrado no site da Receita Federal, através do endereço eletrônico abaixo:
(http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).
· Cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais, o documento pode ser emitido por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, pelo endereço: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR
· Breve currículo do (a) candidato (a) indicado (a) a membro do Conselho Estadual de Política Cultural.
Demais entidades:
· Cópia autenticada do Contrato Social ou de Ato Constitutivo da empresa ou instituição, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;
· Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ – Pode ser encontrado no site da Receita Federal, pelo endereço eletrônico abaixo:
(http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).
· Cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais: o documento pode ser impresso por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a partir do link abaixo:
https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR
· Breve currículo do (a) candidato (a) indicado (a) a membro do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec).
ATENÇÃO:os documentos devem ser encadernados em espiral, com as folhas numeradas e rubricadas e enviados para o endereço abaixo indicado:
Secretaria de Estado de Cultura – SEC
Conselho Estadual de Política Cultural
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº
Bairro Serra Verde
Pédio Gerais – 5º andar
CEP – 31.630 – 901 – Belo Horizonte – MG
3 – A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) publicará, até 30 de março, no Jornal Minas Gerais e no site www.cultura.mg.gov.br, a lista de entidades habilitadas para participar da votação. Caso a sua entidade não esteja na lista, você tem até o dia 9 de abril para recorrer. Em 12 de abril, a SEC divulgará o resultado da avaliação dos recursos.
No dia da eleição:
4 – A eleição dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural será realizada em 17 de abril. Os representantes das entidades habilitadas, indicados no ato de inscrição, deverão comparecer ao Edifício Gerais, na Cidade Administrativa, a partir das 14h, no 9º andar, para votar em um dos candidatos indicados para ocupar a vaga no Consec relativa a seu respectivo segmento cultural.
5 – As entidades civis do interior do Estado também poderão votar através de carta. A Comissão Eleitoral que coordenará a eleição divulgará, até 2 de abril, as regras e a forma como será realizado esse procedimento.
Escolha dos membros do CONSEC:
Os três nomes mais votados em cada setor serão encaminhados, em lista tríplice, ao governador, para procedimento de designação e nomeação dos membros da sociedade civil componentes do Conselho Estadual de Política Cultural e de seus respectivos suplentes.
Em caso de dúvida, o telefone para contato é (31) 3915-2650
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) prorrogou para 4 de abril o prazo de divulgação das regras para a eleição dos membros de Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). A comissão eleitoral responsável por coordenar o processo eleitoral publicará, até essa data, no jornal Minas Gerais e no site da SEC, o regimento da eleição, que conterá todos os procedimentos a serem adotados pelos representantes das entidades civis habilitadas para participar do processo.
Entre as regras que serão definidas no regimento, está a forma como será realizado o voto por carta, indicado para entidades localizadas no interior do Estado e que não têm condições de enviar representante para a eleição. O regimento também disporá sobre questões como a organização da votação presencial e os procedimentos para casos de empate e de falta de candidatos em algum segmento cultural.
A eleição será realizada no dia 17 de abril, às 14 horas, no 9º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa. Na ocasião, os representantes de cada entidade deverão votar, de acordo com seu respectivo segmento cultural, em um dos nomes que foram indicados para compor o Conselho Estadual de Política Cultural.
O prazo de inscrição de entidades civis terminou no dia 23 de março. Até o dia 30 de março, a Secretaria de Estado de Cultura divulgará a lista com o nome das entidades que foram habilitadas para participar da votação. As entidades inabilitadas terão até 9 de abril para recorrer, sendo que, até 12 de abril, a SEC divulgará o resultado da análise dos recursos.
Sobre o Consec- Órgão colegiado paritário formado por 11 representantes do poder público estadual e 11 representantes da sociedade civil organizada, o Conselho Estadual de Política Cultural terá caráter propositivo, consultivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura, servindo como uma instância da sociedade civil junto à Secretaria. Sua missão será acompanhar a elaboração e implantação das políticas publicas do Estado para a Cultura.
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais divulga a lista de entidades civis ‘habilitadas’, ‘habilitadas com ressalvas’ e ‘inabilitadas’ para participar da eleição dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). As entidades ‘habilitadas com ressalvas’ e ‘inabilitadas’ têm até 11 de abril para recorrer, sendo que a SEC divulgará o resultado da análise dos recursos até 13 de abril, segundo prazos previstos no edital.
Lista sujeita a alterações, durante o período de recurso
Adão Vieira de Faria
Ademir Getúlio dos Santos
Adriane Stael Lemos Mroninski
Adriano Augusto de Oliveira Macedo
Adyr Assis D'assumpção Júnior
Afonso Augusto Borges Filho
Afonso Vanderlei Nunes Barbosa
Águeda Maria Gomes dos Anjos
Alba Valéria Freitas Dutra
Alexson Gomes Viana
Aline Vila Real Mattos
Aline Xavier Mineiro Alvares
Alleton de Melo Silveira
Aluizer Malab Barbosa do Nascimento
Amilcar Viana Martins Filho
Ana Maria Sousa Lima Vilela
Ana Paula Rabelo
André Carreira dos Reis
Andrea Paula Vizcara Galleguillos
Angela Gutierrez
Aníbal Henrique de Oliveira Macedo
Anna Flávia Dias Salles
Antonio Carlos Ferreira
Antonio Eduardo Maciel França
Antonio Moreira Neto
Arminda Alves Gomes de Carvalho
Bento José Maria Moreira
Brenda Marques Pena
Bruno Edson de Oliveira Santos
Bruno Pacheco de Moura Carvalho
Carem Cristini Nobre de Abreu
Carla Maria Lobo Bastos
Carlos Alberto da Silva Castro
Carlos Antonio da Silva Gradim
Carmelo Gaspar da Silva
Cassio Batista Pinheiro de Barcelos
Catharina Machado Silva
Ciro Vinícius Nunes Vaz
Clarissa Campolina Carvalho Silva
Cláudio Constantino Barbosa
Cleber Junqueira Mesquita
Cristiano Aguiar de Pinho
Cristina Machado de Azevedo
Custodio Nunes Cordeiro
Damiana Sousa Campos
Deise Cavalcanti Lustosa
Denis Rodrigo de Souza
Diomar Donizette da Silveira
Djalma Rodrigues Dutra Júnior
Elias Gibran de Valadares Cunha
Elisabete Maria Baptista Arenque
Elisabeth Leite de Faria
Elizete Fátima Pereira Oliveira
Ellen de Cássia Sousa Parrela
Erculane Lima Camêlo Garcia
Erica de Matos Buzelin Carvalho
Eros Miguel Conceição
Ester França Monteiro de Barros
Eunice Bráulio
Fabiana Alexandra Chagas
Fernanda Lima Botelho
Fernando Alvim Bustamante
Fernando Pedro da Silva
Fernando Pedro da Silva
Flávia Botelho
Frederico Braga Torres Paulino
Geovana Dias Jardim
Gleiber Cesar de Oliveira
Guilardo Veloso de Andrade Filho
Gustavo Menezes Brandao
Harley Winter da Silva
Hebert Pereira Plascides
Hélcio Hipólito Carvalho Queiroz
Helder Quiroga Mendoza
Heloisa Helena Duarte Vargas
Hely Rodrigues Vieira de Souza
Henrique Alexandre de Sena
Hudson Carlos de Oliveira
Iara Aparecida Ferreira
Issac Cassemiro Ribeiro
Jacqueline Costa Borba
Jair Leopoldo Raso
Jane Gorete Porto
João Aroldo Pereira
João Daniel Ulhoa
José Geraldo Dangelo
José Luis Pádua de Quintero
José Márcio Correa
José Osvaldo de Souza Marques
José Roberto Teixeira Lages
Josefa Vânia Gomes da Silva
Josélia Alves
Joselma Luquini Chaves
Júlia C. Nogueira
Juliana Mont ' Alverne Flores
Kênia Aparecida Gramani Libanio
Laura Bastos Pimenta Neves
Laura Maria da Silva
Leonardo Lessa de Mendonça
Leonardo Valle e Costa Beltrão
Leonildo Miranda Araújo
Leri Faria Júnior
Letícia Carneiro da Cunha
Lubiana Mol Roberto
Lucas Teles Corrêa
Lucio dos Santos Oliveira
Lucivaldo Paz de Lira
Luis Antonio Eguinoa
Luis Gustavo Ribeiro Noronha
Luiz Carlos Augusto
Luiz Felipe Fernandes de Oliveira Filho
Luiz Ricardo Silva
Maguidá Freitas Souza Botelho
Marcelo Alves dos Santos
Marcelo Braga de Freitas
Marcelo Ribeiro Costa
Marcelo Silva de Souza
Marcelo Soares de Andrade
Márcio Hilton Fragoso Borges
Marco Antonio Simão Amaral Reis
Marco Aurélio Ribeiro de Carvalho
Marcus Vinícius Loureiro
Marcus Vinicius Santos Ferreira
Maria Amália Dumont de Oliveira
Maria do Rosário Ferreira Mesquita
Maria Eneide Teixeira
Maria Izabel da Silva
Maria Magdalena Rodrigues da Silva
Maria Ribeiro de Andrada e Olliveira Figueiredo
Mariana Ramos Botelho
Marileide Alves Pinheiro
Marilha Palhares Machado
Marília Helena Silva
Marília Rocha De Siqueira
Marisa Franzotti Pitanga Monadjemi
Marisa Lemos Machado Coelho
Mauricio Canguçu Pereira
Maurício Flamini
Mauro Pereira Chaves
Michele Alves dos Santos
Milena Andrade Pedrosa
Milene Migliano Gonzaga
Mirtes Marlene Ceolin
Moema de Sousa Carneiro
Myriam Betânia Nacif Campos
Patrícia de Moraes Manata
Paulo de Morais
Paulo Henrique Campos Silva
Paulo Henrique Valadares Neves
Paulo José de Oliveira
Pedro Paulo Ribeiro Cava
Péricles Antônio Matar de Oliveira
Quintino Vargas Neto
Raimundo Farinelli
Raimundo Farinelli
Raimundo Nonato de Miranda Chaves
Raquel Hallak D'angelo
Reginaldo Rodrigues Azevedo
Richardson Santos de Freitas
Roberto Carvalho Franco de Almeida Filho
Rodolfo Ataíde da Silva
Rodrigo Luiz de Canuto
Rômulo Duque de Azevedo
Rosalba Lopes
Rosana Costa Bianchini
Sérgio Borges
Sérgio Luís Cosse de Oliveira
Sérgio Luiz Ribeiro dos Santos
Silvana Soares Silva
Solange Agripa Trombini
Suely Santos Machado
Sula Kyriacos Mavrudis
Talles Pereira Lopes
Tânia Maria Machado
Tatyana Laryssa Rubim Silva
Terezinha Lúcia de Avelar
Thiago Araújo Maia
Tiago Andrade Mafra
Valéria Regina Delfim Terres
Wedson Piacesi
Wellington Assis Braga Barros
Wenderson Godoi dos Santos
Wilma Henriques da Silva
Wilma Maria Quintiliano de Oliveira
Wilson Pereira de Oliveira