PROCEDIMENTOS PARA O VOTO POR CORRESPONDÊNCIA

Detalhes

Categoria: Notícias

Publicado em Quinta, 09 Maio 2013 18:10

Acessos: 735

As entidades civis habilitadas a participar da eleição dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC) e cujas sedes estejam localizadas fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte poderão optar pelo voto presencial ou pelo voto por correspondência.

O voto presencial é obrigatório para as entidades habilitadas que estão localizadas em Belo Horizonte ou nos demais municípios da Região Metropolitana da capital. Segundo a Lei Complementar nº 89, de 12/01/2006, integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte os seguintes municípios: Baldim, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

As entidades do interior de Minas Gerais que optarem pelo voto por correspondência deverão proceder da seguinte maneira:

1º PASSO– Baixar o Anexo I do Regulamento do processo eleitoral do CONSEC, disponível para download no site da Secretaria de Estado de Cultura, que contém modelo da cédula eleitoral. Preencher os campos que indicam o nome do candidato no qual a entidade pretende votar e o segmento cultural que ele representa.

ATENÇÃO:a cédula não deve conter identificação da entidade votante, sob pena de anulação do voto.

Após preencher o voto, inserir a cédula em um envelope próprio, não identificado. Em seguida, lacrar o envelope.

2º PASSO– Baixar o Anexo II do Regulamento do processo eleitoral do CONSEC, disponível para download no site da Secretaria de Estado de Cultura, contendo modelo de ofício a ser encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura. Redigir um ofício, seguindo o modelo indicado no Anexo II:

. No campo “Assunto” do ofício deverá constar a expressão “Exercício do direito de voto por correspondência na indicação dos representantes da sociedade civil para o CONSEC 2012, nos termos do Regulamento Eleitoral”.

. No texto do ofício, constará os seguintes dizeres: “Eu (nome do eleitor), número da identidade ou RG,  designado pela entidade (nome da entidade) do segmento cultural (identificar o segmento)  para votar no processo de indicação dos representantes da sociedade civil para o Conselho  Estadual de Política Cultural, encaminho o voto anexo, não identificado, contendo o nome do  meu indicado ao CONSEC”.

O texto será encerrado com o local, a data e a assinatura do eleitor habilitado. ATENÇÃO: A assinatura do eleitor, ao final do ofício, deverá ter firma reconhecida em cartório.

Em seguida, inserir o ofício em envelope próprio, não identificado, que deverá ser lacrado.

3º PASSO – Inserir os dois envelopes, contendo a cédula eleitoral preenchida e o ofício, em um terceiro envelope, que deverá ser encaminhado, até 14 de abril, à Secretaria de Estado de Cultura/Conselho Estadual de Política Cultural, no seguinte endereço:

Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº,
Bairro Serra Verde
Edifício Gerais, 5º andar,
CEP 31.630-901
Belo Horizonte – MG

ATENÇÃO: O envelope deve ser postado, por meio de carta registrada em Agência dos Correios, sendo que só serão computados os votos encaminhados da maneira acima descrita.

Não serão aceitos envelopes entregues pessoalmente na Secretaria de Estado de Cultura ou em qualquer outro órgão público.

O endereçamento correto e o cumprimento das disposições relativas ao voto por correspondência é de inteira responsabilidade da entidade.

Outras dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone (31) 3915-2650

SEC faz últimos preparativos para eleição presencial dos membros do CONSEC

Detalhes

Categoria: Notícias

Publicado em Quinta, 09 Maio 2013 18:14

Acessos: 721

Servidores da SEC participam de treinamento com urna eletrônica

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) realiza nestaterça-feira (17 de abril) a eleição presencial para escolha dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC). A votação acontece das 14h às 18h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Poderão participar os eleitores indicados pelas entidades civis que fizeram cadastramento prévio junto à SEC e que apresentaram documentação de acordo com as exigências do Edital de Convocação.

Nesta segunda-feira (16 de abril), os servidores da Secretaria de Estado de Cultura que atuarão como mesários, durante a votação presencial, participaram de treinamento com equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), no qual aprenderam a operar as urnas eletrônicas que serão utilizadas. Às 16 horas, os técnicos do TRE-MG realizaram a cerimônia de carga das urnas, na qual foram inseridos os dados dos candidatos nos equipamentos. O evento foi aberto ao público.

Para a votação presencial desta terça-feira, os eleitores deverão encaminhar-se aos 8º e 9º andares do Edifício Gerais, onde estarão distribuídas urnas destinadas a cada segmento cultural que terá representatividade no CONSEC.

Confira a disposição das salas em que será realizada a votação:

8º andar:

Entidades de Trabalhadores e Empresariais – Sala 1

Design e Moda – Sala 3

Patrimônio Histórico e Artístico – Sala 5

Música – Sala 8

9º andar:

Museus e de Artes Visuais – Sala 2

Arte Popular, Folclore e Artesanato – Sala 4

Audiovisual e Novas Mídias – Sala 6

Dança e Circo – Sala 7

Produção Cultural – Sala 9

Literatura, Livro e Leitura – Sala 10

Teatro – Sala 11

Cerimônia de carga das urnas eletrônicas

Documentos para votação- Os eleitores só poderão votar na urna destinada ao seu respectivo segmento cultural. Para participar, o eleitor deverá apresentar o número do CPF, além de documento que contenha nome e foto.

Fiscalização- As pessoas interessadas em atuar como fiscais do processo eleitoral deverão comparecer, no dia da eleição, ao 5º andar do Edifício Gerais, até as 13h30, para concorrer a uma das 11 credenciais que serão distribuídas. Não poderão ser fiscais candidatos ao Conselho Estadual de Política Cultural e servidores públicos. Todo o processo eleitoral será acompanhado e fiscalizado por equipes da Secretaria de Estado de Cultura e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Resultado- Após a totalização de todos os votos presenciais e dos votos enviados por carta por entidades civis cuja sede está localizada fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Secretaria procederá à composição das listas tríplices de cada segmento, compostas pelos três primeiros colocados em cada votação.

As listas serão encaminhadas ao Governador do Estado, que designará e nomeará os membros da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Política Cultural, assim como os respectivos suplentes. O resultado final da totalização dos votos presenciais e por carta será divulgado no dia 23 de abril de 2012.

SEC realiza eleição presencial para o Conselho Estadual de Política Cultural

Detalhes

Categoria: Notícias

Publicado em Quinta, 09 Maio 2013 18:15

Acessos: 636

Crédito: Osvaldo Afonso/Imprensa MG

Eleição presencial dos membros do CONSEC foi marcada pela tranquilidade

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) realizou na terça-feira, 17 de abril, na Cidade Administrativa, a eleição presencial para a escolha dos representantes da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC). Participaram os eleitores indicados pelas entidades civis que fizeram cadastramento prévio junto à SEC e que apresentaram documentação de acordo com as exigências do Edital de Convocação. O resultado será divulgado no dia 23 de abril, com a totalização dos votos enviados por entidades do interior.

A eleição foi realizada nos 8º e 9º andares do prédio Gerais com absoluta tranqüilidade. Com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a votação foi realizada por meio de 11 urnas eletrônicas, uma para cada seguimento que terá representação do conselho.

Muitos eleitores optaram por comparecer logo no início do horário de votação. Foi o caso de Rosalba Lopes, representante do Instituto Inhotim. Ela destacou a importância da criação do Conselho e da participação da sociedade na eleição dos integrantes. “A importância principal desse Conselho está vinculada à presença da sociedade civil nas decisões da cultura. Essa abertura indica uma tentativa de democratizar esse campo no Estado”, considerou.

O presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Simparc-MG), Rômulo Duque, considera essa eleição uma vitória histórica da classe artística. “São quase trinta anos de uma reivindicação do setor cultural que se realiza hoje. O Conselho Estadual de Cultura é um instrumento que nos permite participar lado a lado com o Governo de Minas na elaboração de uma política pública de Cultura”, comemorou.

Bete Arenq, da Associação Será Quê Cultural, destacou o fato de o Conselho ser composto por representantes de entidades que estão atuando no cenário cultural. “Por haver em sua composição pessoas do meio artístico, tem uma possibilidade maior de que as políticas culturais estejam de acordo com as demandas da classe. É importante ter pessoas conversando e interagindo com o governo sobre as demandas da área cultural”, destacou.

Interior

A votação foi presencial, no entanto, as entidades do interior que não puderam se deslocar para a Cidade Administrativa puderam votar por carta até o dia 16.

Paulo Henrique Valadares Neves, representante da Associação Fundamental Cidade Feliz, preferiu se deslocar de Sabará para escolher o representante do setor de produção cultural. Ele destacou a ação da SEC no incentivo à participação das entidades do interior no Conselho. “O que acho bastante interessante é a questão da interiorização. Minas Gerais é um estado muito grande e cada região tem uma particularidade cultural que difere da outra. A existência de um Conselho como possibilidade para a sociedade participar de forma mais ativa das decisões que o governo precisa tomar poderá beneficiar e valorizar muitas regiões”, analisa.

Após a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral do Consec vai elaborar as listas tríplices de cada segmento, compostas pelos três primeiros colocados em cada votação. Em seguida, a Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, encaminha essas listas ao governador do Estado, que designará e nomeará os membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural.

O Consec

O Conselho Estadual de Política Cultural representa o empenho do Governo de Minas Gerais para modernizar a administração pública estadual. Entre as diversas atribuições do Consec estão auxiliar a Secretaria de Estado de Cultura na elaboração do Plano Estadual de Cultura, bem como manifestar-se a respeito de programas e projetos de incentivo a artistas e demais representantes do setor cultural, da gestão de acervos culturais, de campanhas de divulgação, conscientização e defesa do patrimônio cultural, entre outras funções.

Também compete ao Consec manter instâncias de discussão com as associações representativas de artistas e produtores culturais, contribuir para integração entre os órgãos públicos e entidades da iniciativa privada do setor cultural, bem como elaborar seu regimento interno e respectivas alterações. O conselho é composto por 11 representantes do Poder Público e 11 representantes da sociedade civil organizada, e será presidido pela SEC-MG.